Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Processo:
04457/1994 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 03/09/2011
DECRETO Nº 10.903 - de 02 de setembro de 2011.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, revisada e promulgada em 30 de abril de 2010 e em conformidade com a Lei Municipal nº 8653/95, alterada pela Lei nº 11.966, de 02 de março de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Cumprindo o que estabelece o § 3º, do art. 18, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e o § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 11.966, de 03 de março de 2010, fica prorrogado até fevereiro de 2013 o mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar nomeados através do Decreto nº 9868, de 26 de maio de 2009, a seguir relacionados:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Selma Regina Soares Queiroz - Titular e Mônica Silveira Cacilhas - Suplente.
II - Representantes dos Discentes e Trabalhadores da área da Educação, indicados pelos respectivos órgãos de classe:
a) Luiz Antônio da Silva - Titular e Gerson José Nogueira - Suplente;
b) Carmem Lourdes Junqueira Martins Soares - Titular e Regina Lúcia de Paula Andrade - Suplente;
c) Juarez Polisseni Braga - Titular e Ana Paula Ventura Neto - Suplente;
d) Edneia da Consolação Oliveira - Titular e Maria Aparecida Barbosa Marques - Suplente - complementando o mandato de Graziany Penna Dias e Virgínia Paes Xavier Lopes, que perderam o mandato conforme estabelece o § 6º do art. 2º, da Lei nº 8653, alterado pela Lei nº 11.966/2010.
III - Representante dos pais de alunos de Escolas Municipais, complementando o mandato de Edna Brígida de Souza, Rosimeyre Rodrigues Osório, Marcelo das Graças Netto, Luciana Aparecida Pereira Rodrigues, Maria Aparecida de Assis Marigo e Maria Elena dos Reis:
a) Paulo Roberto de Almeida - Titular e Elias Rodrigues dos Santos - Suplente;
b) Daniel de Oliveira de Paula - Titular e Paulo Roberto Martins - Suplente;
c) Maria Alice Teodoro Raymundo - Titular e Engrácia Maria Lima Leonídio - Suplente;
d) Silvana Maciel Dias - Titular e Terezinha Ribeiro Geni Montini - Suplente.
IV - Representante da Sociedade Civil:
a) Sérgio Paulo Martins da Silva - Titular e Aline de Fátima Silveira - Suplente;
b) Sandra Maria de Oliveira Santana - Titular, em substituição a Silvia Maria Cordebelli de Almeida e Vívian Gouveia - Suplente, em substituição a Vera Maria Burnier Ganimi;
c) Arcângela de Almeida Sales – Titular em substituição a Mariana Barbosa Leite e Marilza Fátima de Souza - Suplente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2011.
Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de setembro de 2011.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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