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| Norma: | Decreto do Executivo 11063 / 2011 | ||||||||
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| Data: | 29/12/2011 | ||||||||
| Ementa: | Fixa parâmetros para enquadramento de tomadores de serviços na condição de fonte retentora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2012. | ||||||||
| Processo: | 07681/1978 vol. 15 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 30/12/2011 | ||||||||
| Anexos: |
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| DECRETO Nº 11.063 - de 29 de dezembro de 2011. Fixa parâmetros para enquadramento de tomadores de serviços na condição de fonte retentora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2012. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12, da Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, com suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º É fixado em R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) o limite mínimo de Valor Adicionado Fiscal (VAF) anual para o fim de enquadramento de empresas comerciais e/ou industriais na condição de fonte retentora do ISSQN. Parágrafo único. Observado o disposto no caput deste artigo, são enquadradas na condição de fonte retentora do ISSQN as empresas abaixo relacionadas: Denominação Raiz do CNPJ ABC - ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO LTDA. 38.542.718 ARCELORMITTAL BRASIL S/A 17.469.701 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 21.551.379 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 45.543.915 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. 59.291.534 CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 08.938.372 COMERCIAL DE VEÍCULOS DELTA LTDA. 71.102.370 DROGARIAS PACHECO S/A 33.438.250 EDITORA ABRIL S/A 02.183.757 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 21.566.120 EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA. 08.578.991 ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S/A 17.153.081 IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. 17.689.837 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA. 65.115.958 INDÚSTRIA FLÓRIDA LTDA. 38.574.406 IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA. LTDA. 24.444.127 LOJAS AMERICANAS S/A 33.014.556 MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 17.875.154 ONDULINE DO BRASIL LTDA. 01.163.538 SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. 17.464.140 SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.186.888 SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA. 17.745.613 TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 01.657.682 TRANSPORTE DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. 23.158.504 TRIGOVITA LTDA. 03.149.223 TV JUIZ DE FORA LTDA. 21.575.063 USINA TERMELÉTRICA DE JUIZ DE FORA S/A 04.166.097 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A 42.416.651 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. 35.820.448 Art. 2º É fixado em R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) o limite mínimo de receita bruta anual para o fim de enquadramento de tomadores, exclusivamente prestadores de serviços, na condição de fonte retentora do ISSQN. Parágrafo único. Observado o disposto no caput, deste artigo são enquadrados na condição de fonte retentora do ISSQN - os tomadores abaixo indicados: Denominação Raiz do CNPJ AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (ANSAL) 17.698.002 AUTO VIAÇÃO NORTE LTDA. (NORTE) 21.846.191 BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. 02.917.443 CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLAUDIO RAMOS LTDA. (CEDIMAGEM) 21.195.698 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO - FADEPE/JF 00.703.697 FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF - FUNDAÇÃO DO HU 01.327.887 GORETTI IRMÃOS LTDA. (GORETTI) 21.554.605 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. 31.096.068 TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA. (TUSMIL) 21.568.407 VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. - VSLL (SANTA LUZIA) 21.568.175 VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA. (SÃO CRISTOVÃO) 21.559.059 VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA. - VSFL (SÃO FRANCISCO) 21.574.355 Art. 3º É fixado em 1.000 (mil) o número mínimo de cooperados / associados para fins de enquadramento de cooperativas de trabalho médico na condição de fonte retentora do ISSQN. Parágrafo único. Observado o disposto no caput, é enquadrada na condição de fonte retentora do ISSQN a cooperativa de trabalho médico abaixo indicada: Denominação Raiz do CNPJ UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 17.689.407 Art. 4º Deverão ser observadas nas operações de prestação / contratação de serviços, que implicarem retenção do ISSQN na fonte, as seguintes disposições: I - O enquadramento a que se referem os artigos anteriores será válido pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. II - O enquadramento na condição de retentor ISSQN refere-se à pessoa jurídica ou equiparada, considerando todos os seus estabelecimentos. III - Na hipótese de surgimento de novos estabelecimentos de uma mesma fonte retentora durante o exercício de 2012, tais estabelecimentos estarão, automaticamente, enquadrados na condição de fonte retentora do ISSQN. Art. 5º O anexo I do presente Decreto contém lista de fontes retentoras do ISSQN eleitas para o exercício de 2012, pelos critérios estabelecidos nos incisos II, III, IV, alínea “f” e §§ 4º, 5º e 6º, do art. 12, da Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, com suas alterações posteriores. Art. 6º As fontes retentoras do ISSQN que, apesar de não serem eleitas, enquadram-se nos outros critérios estabelecidos no art.12, da Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, com suas alterações posteriores, encontram-se relacionadas, de forma não exaustiva, no Anexo II deste Decreto. Art. 7º Além dos casos previstos nos arts. 5º e 6º deste decreto são também consideradas fontes retentoras do ISSQN, os responsáveis tributários previstos no art. 11 da Lei nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, com suas alterações posteriores. Art. 8º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN retido na fonte deverá ser recolhido mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de dezembro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. ANEXO I Denominação Raiz do CNPJ ABC - ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO LTDA. 38.542.718 ARCELORMITTAL BRASIL S/A 17.469.701 AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (ANSAL) 17.698.002 AUTO VIAÇÃO NORTE LTDA. (NORTE) 21.846.191 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 21.551.379 BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. 02.917.443 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 45.543.915 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. 59.291.534 CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLAUDIO RAMOS LTDA. (CEDIMAGEM) 21.195.698 CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 08.938.372 COMERCIAL DE VEÍCULOS DELTA LTDA. 71.102.370 DROGARIAS PACHECO S/A 33.438.250 EDITORA ABRIL S/A 02.183.757 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 21.566.120 EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA. 08.578.991 ESDEVA INDÚSTRIA GRÁFICA S/A 17.153.081 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO - FADEPE/JF 00.703.697 FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFJF - FUNDAÇÃO DO HU 01.327.887 GORETTI IRMÃOS LTDA. (GORETTI) 21.554.605 IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. 17.689.837 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA. 65.115.958 INDÚSTRIA FLÓRIDA LTDA. 38.574.406 IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA. LTDA. 24.444.127 LOJAS AMERICANAS S/A 33.014.556 MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 17.875.154 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA. 31.096.068 ONDULINE DO BRASIL LTDA. 01.163.538 SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. 17.464.140 SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 61.186.888 SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA. 17.745.613 TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 01.657.682 TRANSPORTE DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. 23.158.504 TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA. (TUSMIL) 21.568.407 TRIGOVITA LTDA. 03.149.223 TV JUIZ DE FORA LTDA. 21.575.063 UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 17.689.407 USINA TERMELÉTRICA DE JUIZ DE FORA S/A 04.166.097 VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. - VSLL (SANTA LUZIA) 21.568.175 VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA. (SÃO CRISTOVÃO) 21.559.059 VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA. - VSFL (SÃO FRANCISCO) 21.574.355 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A 42.416.651 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. 35.820.448 ANEXO II Denominação Raiz do CNPJ AGÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE JUIZ DE FORA – AGENDA/JF 06.093.805 AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA - PROCON/JF 07.040.601 ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE JUIZ DE FORA - ASCOMCER 21.599.824 ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - AMAC 20.439.311 ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES (FJF - FACULDADE JUIZ DE FORA) 01.711.282 ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA (CES / JF - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA) 21.562.368 ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA) 28.638.393 ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO (FACSUM - FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO) 06.099.229 BANCO ABN AMRO REAL S/A 33.066.408 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948 BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037 BANCO SAFRA S/A 58.160.789 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90.400.888 BANCO TRIÂNGULO S/A 17.351.180 BANCO VOTORANTIM S/A 59.588.111 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 20.431.334 CASA DE SAÚDE DR. ARAGÃO VILLAR LTDA. 21.561.576 CASA DE SAÚDE ESPERANÇA S/A 21.562.855 CASA DE SAÚDE HTO HOSPITAIS REUNIDOS S/A 21.556.246 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 06.981.180 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A 06.981.176 CENTROCOR INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE JUIZ DE FORA LTDA. 21.594.064 CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PINHO MASINI LTDA. 21.589.775 CLÍNICA PSIQUIÁTRICA VILA VERDE LTDA. 38.680.013 CLÍNICA SÃO DOMINGOS S/A 21.587.373 COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA 21.572.243 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB 20.430.120 EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO - EMPAV 17.783.044 EMPRESA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA - EMCASA 23.871.429 FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA 20.429.437 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO (FMS - FACULDADE MACHADO SOBRINHO) 21.576.822 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG 19.843.929 FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO 07.768.170 FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (UNIPAC - CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS JUIZ DE FORA) 17.080.078 HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA. 17.268.871 HOSPITAL DO CORAÇÃO LTDA. 08.436.262 HOSPITAL DOUTOR JOÃO FELÍCIO LTDA. 21.561.543 HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS 21.583.042 HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA 09.631.134 HOSPITAL SÃO MARCOS S/A 21.586.987 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO 01.701.201 INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIAS DE JUIZ DE FORA (HOSPITAL MONTE SINAI) 25.415.993 INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA - FACULDADES DOCTUM) 03.470.966 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUDESTE DE MINAS GERAIS (IF - SUDESTE DE MINAS GERAIS) 10.723.648 INSTITUTO METODISTA GRANBERY (FMG - FACULDADE METODISTA GRANBERY) 21.576.590 INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA. 21.554.423 INSTITUTO VIANNA JUNIOR LTDA. (FIVJ - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR) 21.591.052 ITAÚ UNIBANCO S/A 60.701.190 MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A 59.104.273 MRS LOGÍSTICA S/A 01.417.222 PREFEITURA DE JUIZ DE FORA (Administração Direta) 18.338.178 SAMHIL SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR INFANTIL LTDA. 20.449.062 SANATÓRIO VIEIRA MARQUES LTDA. 21.556.063 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA 21.575.709 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (FATEC - JF - FACULDADE DE TECNOLOGIA LUIZ ADELAR SCHEUER) 03.773.700 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA) 34.075.739 SUPREMA - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA PARA O ENSINO MÉDICO ASSISTENCIAL LTDA. (FCMS/JF - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE DE JUIZ DE FORA) 05.079.440 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF) 21.195.755 VILA SERRO AZUL LTDA. 19.003.722 | |||||||||
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