Norma: | Portaria do Diretor 01701 / 2012 | ||||||||
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Complemento: | - SF | ||||||||
Data: | 18/01/2012 | ||||||||
Ementa: | Altera a Solicitação de Liquidação e Pagamento da Despesa de que trata o art. 1º da Portaria n.º 1212 – SF, de 21 de janeiro de 2009. | ||||||||
Processo: | 02011/2005 vol. 01 | ||||||||
Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 19/01/2012 | ||||||||
Anexos: |
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PORTARIA N.º 1701 - SF Altera a Solicitação de Liquidação e Pagamento da Despesa de que trata o art. 1º da Portaria n.º 1212 – SF, de 21 de janeiro de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 10.000/01 e, em complementação às regras estabelecidas nas Leis Federais n.os 4.320/64 e 8.666/93; na Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); no Decreto Municipal n.º 3.921/88 e na Instrução Normativa n.º 24/2010, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o anexo II a que se refere o art. 1º da Portaria n.º 1212 – SF, de 21 de janeiro de 2009, passando a vigorar o anexo único que faz parte desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de janeiro de 2012. a) LÚCIO ROBERTO LIMA SÁ FORTES - Secretário da Fazenda. ANEXO II FOLHA N.º PREFEITURA DE SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E JUIZ DE FORA PAGAMENTO DA DESPESA PROC. ANO VOLUME DADOS PARA LIQUIDAÇÃO FAVORECIDO CNPJ/CPF VALOR BRUTO FONTE DE RECURSO NATUREZA DA DESPESA N.º DA NE DATA PARA PAGAMENTO HISTÓRICO REFERENTE AO MÊS: CONFORME PROCESSO: AUTORIZADO EM: ÀS FOLHAS: DADOS DA LIQUIDAÇÃO N.º DA LI UNIDADE GESTORA GESTÃO DATA DO LANÇAMENTO TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO EVENTO VALOR (R$) RETENÇÃO TIPO DE RETENÇÃO EVENTO VALOR (R$) IRRF - PJ IRRF - PF INSS ISS OUTRAS FOLHAS RETIRADAS DO PROCESSO Nº(S) DESPACHOS À(o) _____________ (Titular da Unidade Gestora) À(o)__________________________ (Supervisor EOF) Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado. EM, / / EM, / / _____________________ __________________ __________________________________________ Assinatura e Carimbo Supervisor de Suprimentos Assinatura e Carimbo do Chefe do DEIN Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora PROVIDENCIADA A LIQUIDAÇÃO EM: / / _______________________________________________________________ Assinatura e Carimbo da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO UG PAGADORA VENCIMENTO NÚMERO PROCESSO N.º ANO VOLUME FINALIDADE EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR | |||||||||
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