Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 23/05/2012
DECRETO Nº 11.214 - de 22 de maio de 2012.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32 e 33, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 8109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens:
“I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: Educação para as Relações Étnico-Raciais;
Ensino de 1º e 2º Graus;
Educação Especial - Formação Continuada de Professores para o Atendimento Educacional Especializado - AEE.
b) Habilitação: Mestrado em:
...
Serviço Social.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de maio de 2012.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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