Nomeia entidades e respectivos membros do Poder Público para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Processo:
05511/1980 vol. 06
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 07/06/2012
PORTARIA N.º 7840
Nomeia entidades e respectivos membros do Poder Público para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto nº 10.808, de 06 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear entidade e seus respectivos membros representantes do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:
I - Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Inspetoria de Juiz de Fora:
a) José Alair Nogueira da Cunha como titular e Antônio Fernando de Castro Andrade como suplente.
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de junho de 2012.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
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