Desincompatibilização de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA.
Processo:
05511/1980 vol. 06
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 25/07/2012
PORTARIA Nº 7889
Desincompatibilização de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto nº 10.808, de 06 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Desincompatibilizar, a pedido, os Conselheiros representantes da Câmara Municipal de Juiz de Fora, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:
I - Vereador Noraldino Lúcio Dias Júnior;
II - Vereador Francisco de Assis Evangelista.
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de julho de 2012.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
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