Substitui membro da Comissão para julgamento das impugnações referentes ao Sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, instituída pela Portaria n.º 7493/2011.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 09/10/2012
PORTARIA N.º 7940
Substitui membro da Comissão para julgamento das impugnações referentes ao Sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, instituída pela Portaria n.º 7493/2011.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o item 6.1 do Regulamento sobre os critérios e hierarquização do sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovado pelo Decreto Municipal nº10.608, de 03 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º, letra b, da Portaria n.º 7493/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“b) Edgar Batista Moreira - servidor vinculado à Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora - EMCASA;”
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de outubro de 2012.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
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