Norma:Decreto do Executivo 11569 / 2013
Data:21/05/2013
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 22/05/2013


DECRETO Nº 11.569 - de 21 de maio de 2013.


Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar acrescidas dos seguintes itens:

“I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Administração: Gestão Escolar, Gestão de Ambientes Não Escolares, Supervisão e Inspeção Pedagógica;
Informática e Comunicação na Educação;
Ensino de Inglês;
Teatro e Dança na Educação;
Supervisão Escolar - Educação e Currículo.

b) Habilitação: Mestrado em:
...
Comunicação e Semiótica: Signo e Significação nas Mídias.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de maio de 2013.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR - Secretário de Administração e Recursos Humanos.


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