Altera o Decreto nº 10.605, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH.
Processo:
00199/2002 vol. 03
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 24/08/2013
DECRETO Nº 11.668 - de 23 de agosto de 2013.
Altera o Decreto nº 10.605, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O art. 16, do Decreto nº 10.605, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:
“Art. 16. Omissis
…
XIII - atender às solicitações de estudos e projetos de adequação de espaços físicos e de padronização de mobiliário.”
Art. 2º Fica revogado o inciso V, do art. 18, do Decreto nº 10.605, de 30 de dezembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de agosto de 2013.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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