Altera a Resolução nº 035 - SAU, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Atividades Urbanas.
Processo:
00156/2009 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 17/12/2013
RESOLUÇÃO Nº 081 - SAU
Altera a Resolução nº 035 - SAU, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Atividades Urbanas.
O SECRETÁRIO DE ATIVIDADES URBANAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001 e pelo art. 3º, do Decreto nº 9.742, de 1º de janeiro de 2009, com suas alterações posteriores, considerando a transferência da estrutura e das atribuições da Supervisão II de Estudos Urbanísticos da Secretaria de Atividades Urbanas - SAU, para a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG/JF,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o item 1, do art. 2º, inciso IV, alínea “b”, da Resolução nº 035 - SAU, de 06 de agosto de 2009.
Art. 2º Fica revogado o art. 14, da Resolução nº 035 - SAU, de 06 de agosto de 2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2013.
a) BASILEU PEREIRA TAVARES - Secretário de Atividades Urbanas.
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