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| Norma: | Portaria do Diretor 02004 / 2014 | ||||
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| Complemento: | - SE | ||||
| Data: | 12/05/2014 | ||||
| Ementa: | Cria Comitê de Ouvidoria Educacional (COE) e dá outras providências. | ||||
| Processo: | 03561/2005 vol. 02 | ||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 13/05/2014 | ||||
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| PORTARIA Nº 2004 - SE Cria Comitê de Ouvidoria Educacional (COE) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de conformidade com os art. 87, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Ouvidoria Educacional. Art. 2º O Comitê de Ouvidoria Educacional terá como atribuições: a) desenvolver, implantar e acompanhar um sistema de ouvidoria específico para a área educacional do Município de Juiz de Fora; b) receber elogios, reclamações e sugestões a respeito dos serviços educacionais prestados pelo Município de Juiz de Fora, dando o devido encaminhamento às demandas recebidas; c) acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal; d) sugerir ao Secretário de Educação medidas de aprimoramento da organização e das atividades da Secretaria de Educação; e) manter atualizado o banco de dados de toda a documentação relativa aos elogios, reclamações e sugestões recebidas; f) interagir com os demais setores da Secretaria de Educação para a troca de experiências e informações; g) avaliar, periodicamente, o desempenho do Comitê, propondo medidas de aprimoramento de seus procedimentos; h) coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e emitir relatórios, disponibilizando-os, sempre que necessário, aos níveis pertinentes da estrutura organizacional da Secretaria de Educação. Art. 3º Designar para compor o Comitê de Ouvidoria Educacional, os seguintes membros: Cybele Manso Guedes Azzi, que o coordenará, matrícula 45817101; Walquíria Oliveira Sampaio da Silva, matrícula 39335506; Juliana Nogueira Salume, matrícula 22066301; e Rosane Marinho Guelber, matrícula 09631801. Art. 4º Os membros designados para comporem o Comitê de Ouvidoria Educacional exercem funções específicas nos setores ou unidades da Secretaria de Educação e não receberão qualquer tipo de gratificação ou vantagem em razão do desenvolvimento dos trabalhos para os quais são indicados por esta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de maio de 2014. a) WEVERTON VILAS BOAS DE CASTRO - Secretário de Educação. | |||||
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