Substitui membro da Comissão para julgamento das impugnações referentes ao Sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, instituída pela Portaria nº 7493, de 1º de abril de 2011 e designada pela Portaria nº 8527, de 30 de agosto de 2013.
Processo:
01867/2011 vol. 03
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 22/11/2014
PORTARIA Nº 8853
Substitui membro da Comissão para julgamento das impugnações referentes ao Sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida, instituída pela Portaria nº 7493, de 1º de abril de 2011 e designada pela Portaria nº 8527, de 30 de agosto de 2013.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 11.460, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o representante titular da Procuradoria Geral do Município, Dr. Marcus Motta Monteiro de Carvalho, pelo Dr. Leonardo Cardoso Oliva, passando o inciso V, do art. 1º, da Portaria nº 8527, de 30 de agosto de 2013, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
(...)
V - Leonardo Cardoso Oliva (titular) e Rogério Mendonça de Souza (suplente) - Representantes da PGM.”
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de novembro de 2014.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
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