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| Norma: | Decreto do Executivo 12311 / 2015 | ||||||||
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| Data: | 15/04/2015 | ||||||||
| Ementa: | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.164, de 29 de março de 2007, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.180, de 28 de dezembro de 1984. | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 16/04/2015 | ||||||||
| Anexos: |
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| DECRETO Nº 12.311 - de 15 de abril de 2015. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.164, de 29 de março de 2007, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.180, de 28 de dezembro de 1984. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e na forma do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 51, da Lei nº 6.612, de 16 de outubro de 1984 e na Resolução do CONTRAN nº 456, de 22 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º O Anexo Único, do Decreto Municipal nº 9.164, de 29 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Anexo Único Conteúdo programático / carga horária do Curso de Qualificação Módulo Carga Horária 1 - Relações Humanas 15 horas / Aula 2 - Primeiros Socorros 2 horas / Aula 3 - Turismo 3 horas / Aula 4 - Direção Defensiva 10 horas / Aula 5 - Legislação 5 horas / Aula 6 - Mecânica Básica e Elétrica 5 horas / Aula” Art. 2º Revoga-se o Anexo Único, do Decreto do Executivo nº 9.164, de 29 de março de 2007. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de abril de 2015. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos. | |||||||||
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