Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora, a nomeação de seus membros e suas respectivas atribuições.
Processo:
10826/2011 vol. 02
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 27/10/2015
PORTARIA Nº 9104
Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora, a nomeação de seus membros e suas respectivas atribuições.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, da Lei Orgânica do Município e ainda considerando a Lei nº 12.377, de 17 de outubro de 2011 e o Decreto nº 11.728, de 25 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Realizar a I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora, que tem como objetivo cumprir as determinações da Lei nº 12.377/2011 e dar início ao processo de realização do Plano Municipal de Desenvolvimento Comunitário de Juiz de Fora, lançar o Edital de Seleção Pública de Projetos de Iniciativa Popular 2015 e ainda prestar contas do Edital de Seleção Pública de Projetos de Iniciativa Popular 2014.
Art. 2º Criar a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora, que terá como atribuição:
I - coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;
II - reunir-se sistematicamente discutindo e propondo iniciativas para a efetiva realização da Conferência;
III - elaborar o Regulamento da I Conferência Municipal dos Bairros com sua programação;
IV - propor nomes dos expositores da Conferência Municipal dos Bairros, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;
V - propor os critérios e modalidade de participação e representação dos interessados, bem como o local de realização do evento;
VI - designar relatores auxiliares, conforme necessidade, essencialmente durante a Conferência;
VII - convidar e designar integrantes para assessorias;
VIII - oficializar junto ao Executivo e a Comissão Municipal de Avaliação de Projetos de Iniciativa Popular - COMAPROBAIRROS as recomendações propostas durante a Conferência;
IX - viabilizar a elaboração do relatório da I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora;
X - acompanhar e avaliar os trâmites da Conferência reordenando as ações em desconformidade com o propósito da mesma;
XI - coordenar o processo dos trabalhos da Conferência Municipal dos Bairros, relatoria da abertura, dos grupos de discussão, das plenárias e outros.
Art. 3º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Bairros de Juiz de Fora:
I - Nilton Gatti - UNIJUF;
II - Joana D’Arc da Silva - UNIJUF;
III - Valéria Jordão Coelho Villa Verde - SEPLAG/JF;
IV - Wanessa Costa Barbosa - SG..
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de outubro de 2015.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
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