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| Norma: | Decreto do Executivo 12561 / 2016 |
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| Data: | 13/01/2016 |
| Ementa: | Altera redação do art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015. |
| Processo: | 02180/1968 vol. 07 |
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 14/01/2016 |
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DECRETO Nº 12.561 - de 13 de janeiro de 2016.
Altera redação do art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 47, VI, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 89. Este Decreto entra em vigor 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias após a data de sua publicação.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2016.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos
Humanos. |
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