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| Norma: | Decreto do Executivo 12694 / 2016 |
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| Data: | 27/06/2016 |
| Ementa: | Altera a redação do art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015. |
| Processo: | 02180/1968 vol. 07 |
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 28/06/2016 |
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DECRETO Nº 12.694 - de 27 de junho de 2016.
Altera a redação do art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O art. 89, do Decreto nº 12.344, de 20 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 89. Este Decreto entra em vigor em 20 de agosto de 2016.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de junho de 2016.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos. |
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