Desincompatibilização de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Processo:
05511/1980 vol. 04
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 30/06/2016
PORTARIA Nº 9297
Desincompatibilização de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto nº 12.373, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Desincompatibilizar, a pedido, os Conselheiros representantes da Câmara Municipal de Juiz de Fora, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:
I - Vereador José Márcio Lopes Guedes;
II - Vereador Hitler Vagner Cândido de Oliveira.
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de junho de 2016.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
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