Revoga o Decreto nº 12.186, de 16 de dezembro de 2014, e revoga o art. 30 do “Regulamento para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório”, constante do Anexo Único do Decreto nº 11.207, de 17 de maio de 2012.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 16/07/2016
DECRETO Nº 12.706 - de 15 de julho de 2016.
Revoga o Decreto nº 12.186, de 16 de dezembro de 2014, e revoga o art. 30 do “Regulamento para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório”, constante do Anexo Único do Decreto nº 11.207, de 17 de maio de 2012.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 44, I, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.186, de 16 de dezembro de 2014.
Art. 2º Fica revogado o art. 30 do “Regulamento para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório”, constante do Anexo Único do Decreto nº 11.207, de 17 de maio de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de julho de 2016.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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