Altera a Portaria nº 2781 - SETTRA, de 17 de maio de 2017, que “Instaura Comissão para homologar as empresas aptas a fornecerem os equipamentos, o sistema de monitoramento e o taxímetro com biometria aos permissionários do serviço público de táxi do Município de Juiz de Fora.”
Processo:
06367/1984 vol. 05
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 29/12/2017
PORTARIA Nº 2998 – SETTRA
Altera a Portaria nº 2781 - SETTRA, de 17 de maio de 2017, que “Instaura Comissão para homologar as empresas aptas a fornecerem os equipamentos, o sistema de monitoramento e o taxímetro com biometria aos permissionários do serviço público de táxi do Município de Juiz de Fora.”
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, especialmente das que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.728, de 26 de dezembro de 2008 e pelo Decreto nº 9.744, de 01 de janeiro de 2009 e considerando a exigência prevista no Anexo VI do Edital da Concorrência Pública nº 007/2014, contida no Termo de Compromisso de Apresentação de Veículo, a obrigatoriedade de instalação do com taxímetro com biometria e sistema de monitoramento,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º, I, da Portaria nº 2781 – SETTRA, de 17 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (…)
I – Aloísio Nardelli Malta – Subsecretário de Mobilidade Urbana;
(…).”
Art. 2º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de dezembro de 2017.
a) RODRIGO MATA TORTORIELLO - Secretário de Transporte e Trânsito.
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