Norma:Decreto do Executivo 13238 / 2018
Data:26/03/2018
Ementa:Altera o Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.
Processo:07833/2015 vol. 01
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 27/03/2018


DECRETO Nº 13.238 - de 26 de março de 2018.


Altera o Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º, da Lei nº 13.342, de 19 de abril de 2016 e no art. 47, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, inc. II, alínea “a”, do Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Nomear e empossar os membros titulares e respectivos suplentes a compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA, os representantes abaixo relacionados:
(...)
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Entidades Regularmente Constituídas:
a.1) Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - SJPA:
1. Representante: Maria Elisa de Souza;
2. Suplente: Mariza Estela Falce.

Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de março de 2018.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.


14/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br