Acrescenta dispositivo ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 19/05/2018
DECRETO Nº 13.297 - de 18 de maio de 2018.
Acrescenta dispositivo ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a”, do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens:
“Art. 1º ...
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em:
...
Educação para a Infância: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de maio de 2018.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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