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| Norma: | Portaria do Diretor 03196 / 2018 | ||||
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| Complemento: | - SS | ||||
| Data: | 30/05/2018 | ||||
| Ementa: | Nomeia Comissão Técnico Administrativa, conforme Art. 7º da Lei Complementar nº 049, de 1º de julho de 2016 que Institui no Município de Juiz de Fora o Incentivo Financeiro para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde (PDAPS) abrigando ou não Saúde Bucal e para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e dá outras providências. | ||||
| Processo: | 04956/2014 vol. 02 | ||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 31/05/2018 | ||||
| Vides: |
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| PORTARIA Nº 3196 – SS Nomeia Comissão Técnico Administrativa, conforme Art. 7º da Lei Complementar nº 049, de 1º de julho de 2016 que Institui no Município de Juiz de Fora o Incentivo Financeiro para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde (PDAPS) abrigando ou não Saúde Bucal e para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e na conformidade com as disposições constantes da Lei nº 11.728, de 26 de dezembro de 2008, que altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.021, de 07 de julho de 2014, CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 049, de 1º e julho de 2016, que institui no Município de Juiz de Fora o Incentivo Financeiro para o Desenvolvimento do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde (PDAPS) abrigando ou não Saúde Bucal e para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão Técnico Administrativa, em conformidade com o art. 7º da Lei Complementar nº 049, de 1º de julho de 2016. Art. 2º A Comissão ficará responsável pela avaliação do efetivo alcance e cumprimento das metas pactuadas conforme os Termos de Compromissos firmados junto as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 1599/2015, no caso do PMAQ-CEO, pela liberação do pagamento do incentivo financeiro para as equipes, de acordo com os arts. 4º e 5º, da referida Lei Complementar. Art. 3º A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - 04 (quatro) representantes da SARH: Claudia Maciel Stumpf (titular), Luciana de Oliveira Costa Mendes (titular), Nilséia Giroto Teixeira (suplente) e Elizete C. de Castro Souza (suplente); II - 02 (dois) representantes da SSEIN: Liliana Ferreira Roberto (titular) e Jacqueline Honasses de Souza (suplente); III - 02 (dois) representantes da SSVS: Miriam Monteiro Oliveira (titular) e Oswaldo Alves dos Santos Júnior (suplente); IV - 02 (dois) representantes da SSRA: Juliane Caixeta (titular) e Claudia Morandi (suplente); V - 02 (dois) representantes da SSUE: Adriana Fagundes Cláudio (titular) e Clorivaldo Rocha Corrêa (suplente); VI - 02 (dois) representantes da SSAPS: Engracia Aparecida Gonçalves dos Santos (titular) e Rosângela Aparecida Elerati Silva (suplente); VII - 02 (dois) representantes da SSREG: Sydney Castro dos Reis (titular) e Leandro de Jesus Lopes (suplente); VIII - 02 (dois) representantes da SSOF: Carmem Lúcia Roque Arantes (titular) e Tarcísio Aparecido Gravina Machado (suplente); IX - 02 (dois) representante do DPIS: Luciana Afonso Rodrigues (titular) e Rogério Ribeiro Medeiros (suplente). Art. 4º A Comissão terá prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação desta Portaria para concluir seus trabalhos e apresentá-los à Secretaria de Saúde. Art. 5º Esta Portaria revoga a Portaria nº 3176 - SS. Art. 6º Registra-se, publica-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de maio de 2018. a) ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI - Secretária de Saúde. | |||||
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