Revoga o Decreto nº 6.706, de 15 de maio de 2000, que “Regulamenta a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”.
Processo:
05688/1983 vol. 02
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 04/07/2018
DECRETO Nº 13.334 - de 03 de julho de 2018.
Revoga o Decreto nº 6.706, de 15 de maio de 2000, que “Regulamenta a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.706, de 15 de maio de 2000, que “Regulamenta a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de julho de 2018.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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