Altera a Portaria nº 2697 – SETTRA e designa membro para compor a Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades ocorridas na prestação do serviço público de táxi no Município de Juiz de Fora.
Processo:
07362/2014 vol. 02
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 19/09/2018
PORTARIA Nº 3363 – SETTRA
Altera a Portaria nº 2697 – SETTRA e designa membro para compor a Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades ocorridas na prestação do serviço público de táxi no Município de Juiz de Fora.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.728, de 26 de dezembro de 2008 e Decreto nº 9.744, de 01 de janeiro de 2009, e considerando o disposto no Decreto nº 3180, de 28 de dezembro de 1984, que regulamenta a Lei nº 6.612, de 16 de outubro de 1984, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Juiz de Fora,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado para compor a Comissão de Inquérito instituída pela Portaria nº 2697 - SETTRA, de 17 de março de 2017, o nome abaixo relacionado:
I – Domingos Marcos da Silveira – Matrícula 39615-0/01 – Agente de Transporte e Trânsito.
Art. 2º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 2697 - SETTRA, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
II – Domingos Marcos da Silveira, representante da Secretaria de Transporte e Trânsito;”
Art. 3º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de setembro de 2018.
a) RODRIGO MATA TORTORIELLO - Secretário de Transporte e Trânsito.
27/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
