Norma:Decreto do Executivo 13449 / 2018
Data:07/11/2018
Ementa:Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 08/11/2018


DECRETO Nº 13.449 - de 07 de novembro de 2018.


Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995, e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens:

“Art. 1º (...)
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em:
(...)
Docência com Neurociência e Educação Financeira Comportamental - Metodologia DSOP.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de novembro de 2018.

a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.


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