Dispõe sobre o registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial que menciona.
Processo:
03410/2012 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 22/11/2018
DECRETO Nº 13.462 - de 21 de novembro de 2018.
Dispõe sobre o registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial que menciona.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inc. II, do art. 2º, e o art. 29, da Lei Municipal nº 10.777, de 15 de julho de 2004, em consonância com o disposto nos incs. I e IX, do art. 30, e § 1º, do art. 216, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 10.777/2004 e,
CONSIDERANDO:
I - o valor histórico e cultural que envolve a valsa Minas Gerais, popularmente conhecida como o Hino “Oh! Minas Gerais”;
II - que a valsa foi composta por José Duduca de Moraes (De Moraes) e Manoel Pereira de Araújo (Manezinho Araújo) ilustres representantes da música popular brasileira;
III - que a valsa teve melodia inspirada na valsa italiana “Viene Sul Mar”;
IV - que foi uma composição em homenagem saudosa a terra natal, ficando popularizada como “Oh! Minas Gerais”, o “Hino popular mineiro”;
V - que a valsa Minas Gerais é capaz de expressar a emoção cívica da comunidade mineira;
VI - que a canção é considerada informalmente o Hino de Minas Gerais;
VII - a importância da salvaguarda dessa forma de expressão;
VIII - os termos e a documentação constantes do Processo Administrativo PJF nº 3410/2012 - Vol. 01,
DECRETA:
Art. 1º Fica registrado como bem cultural de natureza imaterial, nos termos da Lei Municipal nº 10.777, de 15 de julho de 2004, a valsa Minas Gerais, popularmente conhecida por Hino Oh! Minas Gerais.
Art. 2º Fica autorizada a inscrição no Livro de Registro próprio, na categoria formas de expressão, observando-se o que prescreve o presente Decreto e os elementos constantes do Processo Administrativo PJF nº 3410/2012 - Vol. 01.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de novembro de 2018.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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