 |
| Norma: | Portaria do Diretor 03467 / 2018 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Complemento: | - SF | ||||||||
| Data: | 17/12/2018 | ||||||||
| Ementa: | Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, das Autarquias e Fundações no processo de execução das despesas. | ||||||||
| Processo: | 02011/2005 vol. 01 | ||||||||
| Publicação: | Afixação (PJF) em 17/12/2018 | ||||||||
| Anexos: |
|
||||||||
| PORTARIA Nº 3467 – SF Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta, das Autarquias e Fundações no processo de execução das despesas. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 10.000, de 08 de maio de 2001, e, em complementação às regras estabelecidas nas Leis Federais nos 4.320, de 17 de março de 1964, e 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); nos Decretos Municipais nº 3.921, de 26 de fevereiro de 1988, nº 7.955, de 27 de agosto de 2003, e nº 12.556, de 07 de janeiro de 2016; na Portaria Municipal nº 7.102, de 02 de dezembro de 2009, e na Instrução Normativa SSSCI/SF nº 48, de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprovados os formulários para processamento da execução das despesas, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações, abaixo transcritos: 1.1. ANEXO I AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA; 1.2. ANEXO II AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA – FOLHA DE PAGAMENTO; 1.3. ANEXO III SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA; 1.4. ANEXO IV SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA – FOLHA DE PAGAMENTO; 1.5. ANEXO V SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA - FOLHA DE PAGAMENTO; 1.6. ANEXO VI AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA. Art. 2º A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda - SSSCI/SF disponibilizará, em meios físico e magnético, os formulários aprovados através dos ANEXOS I a VII, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1212-SF, de 21 de janeiro de 2009. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Art. 5º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2018. a) FÚLVIO PICCININI ALBERTONI - Secretário da Fazenda. ANEXO I AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA Folha nº Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Vol. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Evento Empenho de Despesa(400091) Reforço(400092) Anulação (400093) DADOS DE ANULAÇÃO DADOS DO REFORÇO Número do Empenho Original _________NE_________ Valor (R$) Número do Empenho Original _________NE_________ Valor (R$) Motivo Saldo de Empenho por estimativa Classificação Orçamentária Indevida Falta de Material para entrega Alteração de Preços Desistência na Aquisição Desconto concedido pelo fornecedor Outros (Especificar)__________________________________ ________________________________________________________ Motivo DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO Nome CNPJ/CPF Unidade Gestora Gestão Prog.de trabalho Plano Interno - PI PTRES. Fonte de recurso Nat. de despesa Modalidade 1-Ordinário 3-Estimativo 5-Global Licitação Referência Legal Art. Inciso Alínea 1-Concurso 5-Dispensa de licitação 2-Convite 6-Inexigível 3-Tomada de Preço 7-Outros - Não aplicável 4-Concorrência 8-Suprimento de Fundo – Adiantamento – Não Aplicável 9-Pregão – Decreto nº__________/_______ 10 – Dívida Fundada – Não Aplicável Convênio Recebido: _________________ Aditivo convênio: ___________________ Contrato: __________________________ Aditivo contrato: ____________________ Termo Ajuste Repasse _______________ Aditivo T.A.Repasse: ________________ PREVISÃO DE PAGAMENTO MÊS VALOR (R$) Convênio: • Sim • Não tem • A Completar Contrato: • Sim • NT • AC Termo Ajuste Repasse: • Sim • NT • AC Nota de Empenho nº _________NE_________ Data _____/____/________ Valor(R$) DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL VALOR TOTAL ( ) Local de Entrega DESPACHOS À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora) Solicitamos autorização para processamento do evento acima indicado, com base nos elementos contidos no presente processo e, considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias, reserva de dotação orçamentária e existência de disponibilidade financeira. Em ____/____/________ ______________________________ _______________________ Assinatura e Carimbo do Supervisor Suprimentos Assinatura e Carimbo Gerente do DEIN À(o)____________________________________(Supervisor de EOF) Conforme solicitado e considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias: Autorizo ( )empenho/( )reforço/ ( )anulação da despesa, de acordo com as especificações contidas nesse formulário Informo que trata-se de continuidade de ação governamental Em____/____/_______ _________________________________ Assinatura e carimbo do Titular da Unidade Gestora À(o)______________________________(Supervisão de Fornecimento e Controle de Suprimentos) Apensa à contra capa, cópia da NE, que deverá ser remetida ao fornecedor ou prestador de serviço. Aguardamos a remessa de documentos para liquidação devidamente visados e em três vias. Em___/___/____ _________________________________________________ Assinatura e Carimbo do servidor responsável Sendo necessário especificar mais produtos e o campo for insuficiente, preencher o restante no verso do formulário. DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECÍFICAÇÃO PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL VALOR TOTAL ( ) ANEXO II AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA (Folha de Pagamento) Folha nº Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Volume DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Evento Empenho de Despesa(400091) Reforço(400092) Anulação (400093) DADOS DE ANULAÇÃO DADOS DO REFORÇO Número do Empenho Original _________NE_________ Valor (R$) Número do Empenho Original _________NE_________ Valor (R$) Motivo Saldo de Empenho por estimativa Classificação Orçamentária Indevida Remanejamento de subelemento Alteração Salarial Outros (Especificar)__________________________________ ________________________________________________________ Motivo DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO Nome CNPJ/CPF Unidade Gestora Gestão Prog.de trabalho Plano Interno - PI PTRES. Fonte de recurso Nat. de despesa Modalidade 1-Ordinário 3-Estimativo 5-Global Licitação Referência Legal Art. Inciso Alínea 1-Concurso 5-Dispensa de licitação 2-Convite 6-Inexigível 3-Tomada de Preço 7-Outros - Não aplicável 4-Concorrência 8-Suprimento de Fundo – Adiantamento – Não Aplicável 9-Pregão – Decreto nº__________/_______ 10 – Dívida Fundada – Não Aplicável PREVISÃO DE PAGAMENTO MÊS VALOR (R$) Contrato: • SIM • Não • AC Nº Contrato:______________________ Nº Aditivo:________________________ Nº Convênio:______________________ Nota de Empenho nº _________NE_________ Data _____/____/________ Valor (R$) DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DESPACHOS À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora) Solicitamos autorização para processamento do evento acima indicado, com base nos elementos contidos no presente processo e, considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias, reserva de dotação orçamentária e existência de disponibilidade financeira. Em ____/____/________ ______________________________ ________________________ Assinatura e Carimbo do Supervisor de Execução Assinatura e Carimbo Gerente do DEIN Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento À(o)________________________________(Supervisor de EOFFP) Conforme solicitado e considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias: Autorizo ( )empenho/( )reforço/ ( )anulação da despesa, de acordo com as especificações contidas nesse formulário Informo que trata-se de continuidade de ação governamental Em ____/____/_______ _________________________________ Assinatura e carimbo do Titular da Unidade Gestora Sendo necessário especificar mais despesas e o campo for insuficiente, preencher o restante no verso do formulário. VALOR A EMPENHAR POR SUBELEMENTO DE DESPESA EVENTO Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) Empenho ( ) Reforço ( ) Anulação ( ) EMPENHO ORIGINAL ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ SUBELEMENTO MÊS VALOR (R$) JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ VALOR TOTAL (R$) Nota de Empenho nº ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ ____NE_____ DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA NAT. DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO ANEXO III SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA Folha nº Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Volume DADOS PARA LIQUIDAÇÃO FAVORECIDO CNPJ/CPF VALOR BRUTO FONTE DE RECURSO NATUREZA DA DESPESA Nº DA NE DATA PARA PAGAMENTO HISTÓRICO REFERENTE AO MÊS: CONFORME PROCESSO: AUTORIZADO EM: ÀS FOLHAS: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Nº DA LI UNIDADE GESTORA GESTÃO DATA DO LANÇAMENTO TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO EVENTO VALOR (R$) RETENÇÃO TIPO DE RETENÇÃO EVENTO VALOR (R$) IRRF - PJ IRRF - PF INSS ISS OUTRAS FOLHAS RETIRADAS DO PROCESSO Nº(S) DESPACHOS À(o) _____________ (Titular da Unidade Gestora) À(o)__________________________ (Supervisor EOF) Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado. EM, / / EM, / / _____________________ __________________ __________________________________________ Assinatura e Carimbo Supervisor de Suprimentos Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora PROVIDENCIADA A LIQUIDAÇÃO EM: / / _______________________________________________________________ Assinatura e Carimbo da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO UG PAGADORA VENCIMENTO NÚMERO PROCESSO Nº ANO VOLUME FINALIDADE EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR ANEXO IV SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA (Folha de Pagamento) Folha nº Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Volume DADOS PARA LIQUIDAÇÃO FAVORECIDO CNPJ/CPF VALOR BRUTO FONTE DE RECURSO NATUREZA DA DESPESA Nº DA NE DATA PARA PAGAMENTO HISTÓRICO REFERENTE AO MÊS: CONFORME PROCESSO: AUTORIZADO EM: ÀS FOLHAS: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Nº DA LI UNIDADE GESTORA GESTÃO DATA DO LANÇAMENTO TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DO DOCUMENTO DATA DO DOCUMENTO EVENTO VALOR (R$) RETENÇÃO TIPO DE RETENÇÃO EVENTO VALOR (R$) IRRF - PJ IRRF - PF INSS ISS OUTRAS FOLHAS RETIRADAS DO PROCESSO Nº(S) DESPACHOS À(o) _____________ (Titular da Unidade Gestora) À(o)_______________________ (Supervisor EOFFP) Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado. EM, / / EM, / / _____________________ __________________ __________________________________________ Assinatura e Carimbo Supervisor de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora PROVIDENCIADA A LIQUIDAÇÃO EM: / / _______________________________________________________________ Assinatura e Carimbo da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO UG PAGADORA VENCIMENTO NÚMERO PROCESSO Nº ANO VOLUME FINALIDADE EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR ANEXO V SOLICITAÇÃO / AUTORIZAÇÂO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA (Folha de Pagamento) Folha nº Processo nº Volume DADOS PARA LIQUIDAÇÃO Unidade Gestora CNPJ/CPF Valor Bruto (R$)____________________,______ (______________________________________________ _______________________________________________________________________________________) Data para Pagamento ______/______/________ Histórico O Relatório Resumido da Folha de Pagamento (em anexo) contém a relação de todas as liquidações a serem efetuadas, relativas às despesas de pessoal da Unidade Gestora acima identificada, referentes ao mês de ___________________________ do ano de ___________, agrupadas por departamento, fonte, natureza das despesas, entre outras descrições. DESPACHOS À(o) Sr(a). Secretário(a) de Administração e Recursos Humanos Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa. Em ____/____/_____ __________________________ __________________________ Assinatura e Carimbo do Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Supervisor da SEOFFP/DEIN/SARH À(o) Supervisor(a) da SEOFFP/DEIN/SARH Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado. Em ____/____/_____ _________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Secretário de Administração e Recursos Humanos DADOS DAS NOTAS DE LANÇAMENTO Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) Nº da NL _______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento _____/_____/______ Valor da NL (R$) VALOR BRUTO (R$) Providenciada a liquidação em ______/______/________ ________________________________________ Assinatura e Carimbo do Servidor Responsável ANEXO VI AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Volume DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO Favorecido CNPJ/CPF Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento ______/______/________ Banco Agência Conta Corrente Histórico Fls. Retiradas do processo nos : À(o)___________________________________ (Titular da Unidade Gestora) Solicito autorização para o pagamento de despesa extra-orçamentária, conforme especificações acima indicadas. Em ____/____/_____ _________________________ ____________________________ Assinatura e Carimbo do Gerente do DEIN Assinatura e Carimbo Supervisor Suprimentos À(o)___________________________________________(DEIN/UNEI) Autorizo o pagamento de despesa extra-orçamentária, de acordo com as especificações contidas neste formulário. Em ___/___/____ __________________________________________ Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ANEXO VI AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos Processo Licitatório nº Volume Processo Remissivo nº Volume PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Favorecido CNPJ/ C. P. F Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento ______/______/________ Banco Agência Conta Corrente Histórico À SRCI/SSF/DGF Favor providenciar o pagamento da despesa, conforme autorização no processo acima referenciado. Em______/______/________. _______________________________________________________ Assinatura e Carimbo do Supervisor de Execução Orçamentária e Financeira | |||||||||
15/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||