Altera o Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.
Processo:
07833/2015 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 15/08/2019
DECRETO Nº 13.700 - de 14 de agosto de 2019.
Altera o Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º, da Lei nº 13.342, de 19 de abril de 2016 e no art. 47, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º, incs. I, alínea “g”, item 2; II, alínea “a”, item 1 e II, alínea “b”, item 1, do Decreto nº 13.152, de 14 de dezembro de 2017, que “Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomear e empossar os membros titulares e respectivos suplentes a compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA, os representantes abaixo relacionados:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
(…)
g) Câmara Municipal de Juiz de Fora:
(…)
2. Suplente: João Coteca.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Entidades Regularmente Constituídas:
a.1) Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - SJPA:
1. Representante: Maria Elisa de Souza.
(…)
b) Protetores Independentes:
1. Titular: Mônica Moreira dos Santos;”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de agosto de 2019.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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