Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 02/11/2019
DECRETO Nº 13.770 - de 1º de novembro de 2019.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995, e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º A alínea “b”, do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte item:
“Art. 1º (...)
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
(...)
b) Habilitação: Mestrado em:
(...)
Ensino de Biologia em Rede Nacional.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de novembro de 2019.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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