Designa membros para o Conselho Superior da Procuradoria-geral do Município de Juiz de Fora, nos termos do Decreto n.º 13.601, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.
Processo:
01292/2019 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 14/02/2020 página 00
PORTARIA Nº 4024 - PGM
Designa membros para o Conselho Superior da Procuradoria-geral do Município de Juiz de Fora, nos termos do Decreto n.º 13.601, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da competência de que tratam o § 3º do art. 1º, inc. IV, do art. 8º, § 2º, do art. 12 e art. 41 do Decreto nº 13.601, de 30 de abril de 2019, dos arts. 9º e 21 da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e do que prescreve a Lei nº 11.550, de 04 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º São integrantes do Conselho Superior da Procuradoria-geral do Município, conforme disposições do art. 12, do Decreto Municipal nº 13.601, de 30 de abril de 2019, o Procurador-geral do Município, na qualidade de Presidente, o Procurador-geral Adjunto e outros três Procuradores Municipais a serem designados na forma do § 2º, do mesmo dispositivo.
Art. 2º Ficam designados para compor o Conselho Superior da Procuradoria-geral do Município – PGM, os procuradores municipais abaixo definidos:
I – Fabiana Aparecida Fortes de Almeida Rôllo, Gerente do Departamento de Procuradoria Consultiva;
II – Leonardo Cardoso Oliva, Gerente do Departamento de Procuradoria de Contencioso;
III – Sissi Maria Feres, Gerente do Departamento de Procuradoria de Receita Municipal.
Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2020.
a) EDGAR DE SOUZA FERREIRA - Procurador-geral do Município.
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