Altera a Portaria nº 10.770, de 05 de novembro de 2019 que nomeia os representantes para o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, 4º Biênio - 2019/2021.
Processo:
05507/2003 vol. 09
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 24/02/2020 página 00
PORTARIA Nº 10.974
Altera a Portaria nº 10.770, de 05 de novembro de 2019 que nomeia os representantes para o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, 4º Biênio - 2019/2021.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 47, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto nos arts. 183 a 186, da Lei Complementar nº 082, de 03 de julho de 2018, Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os incs. I e III, do art. 1º, da Portaria nº 10.770, de 05 de novembro de 2019, que designa os membros para o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, para o 4º Biênio - 2019 a 2021, conforme nova redação abaixo:
“Art. 1º Omissis.
I - Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Órgão responsável pelo planejamento territorial do Município:
a) Titular: Hélder Augusto Alves Affonso;
b) Suplente: Lívia Delgado Rodrigues.
(...)
III - Secretaria de Transportes e Trânsito - SETTRA, Órgão responsável pelo transporte e trânsito do Município:
a) Titular: Andréa Julia G. Santos;
b) Suplente: Marcelo Leite Valente.”
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de março de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
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