Norma:Decreto do Executivo 13911 / 2020
Data:30/03/2020
Ementa:Altera o Anexo I, do Decreto nº 13.850, de 27 de janeiro de 2020.
Processo:00286/2010 vol. 20
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 31/03/2020 página 00


DECRETO Nº 13.911 - de 30 de março de 2020.


Altera o Anexo I, do Decreto nº 13.850, de 27 de janeiro de 2020.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhes são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei
Orgânica do Município, e do art. 3º, da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o nome do funcionário Waltencir do Nascimento Cândido na relação nominal dos empregados da Associação
Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, que poderão ser absorvidos no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) do Município de
Juiz de Fora, nos termos da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, constante do Anexo I, do Decreto nº 13.850, de 27 de janeiro de
2020:

Ordem Nome Cargo Processo Seletivo Cargo Readaptação Funcional Situação Funcional Processo Seletivo VPNI (R$)
157 Waltencir do Nascimento Cândido Educador Social - Ativo 002/2005 28,46

Art. 2º O aproveitamento do funcionário fica condicionado à adoção dos procedimentos relacionados no art. 4º, do Decreto nº 13.850, de
27 de janeiro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de março de 2020.

a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.


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