Designa membros para composição da Comissão de estruturação da autarquia previdenciária municipal, prevista na Lei Complementar nº 115, de 04 de julho de 2020.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 14/08/2020 página 00
PORTARIA Nº 11.098
Designa membros para composição da Comissão de estruturação da autarquia previdenciária municipal, prevista na Lei Complementar nº 115, de 04 de julho de 2020.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de estruturação da autarquia previdenciária municipal, prevista na Lei Complementar nº 115, de 04 de julho de 2020:
I - Secretaria da Fazenda - SF:
a) Titular: Maria Conceição Aparecida Costa;
b) Suplente: Edward Rianelli Souza Santos.
II - Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional - SARH/SSDI:
a) Titular: Mônica T. Passarella Almeida;
b) Suplente: Marcelo Vargas de Lucas.
III - Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Titular: Rafaela Fernanda Souza;
b) Suplente: Giovana de Figueiredo Brito.
IV - Subsecretaria de Pessoas - SARH/SSP:
a) Titular: Marco Antônio Picoli de Oliveira;
b) Suplente: Eneliza Camila de Oliveira.
Art. 2º Para conclusão dos trabalhos a cargo da Comissão de que trata o art. 1º, terá esta o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria, podendo referido prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de agosto de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
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