Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 28/11/2020 página 00
DECRETO Nº 14.200 - de 27 de novembro de 2020.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718,
de 31 de agosto de 1995, e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º As alíneas “a” e “c”, do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar
acrescida dos seguintes itens:
“Art. 1º (...)
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em:
(...)
Educação em Tempo Integral.
(...)
c) Habilitação: Doutorado em:
(...)
Ciências Biológicas (Comportamento e Biologia Animal).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de novembro de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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