Norma:Decreto do Executivo 14466 / 2021
Data:08/04/2021
Ementa:Nomeia membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV.
Processo:00000/0000 vol. 00
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 09/04/2021 página 00


DECRETO Nº 14.466 - de 08 de abril de 2021.


Nomeia membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV.


A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 47, VI, da Lei Orgânica
Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização -
EMPAV (mandato 2021-2022), nos termos do disposto nos arts. 5º, III e 6º da Lei nº 4.755, de 17 de dezembro
de 1974 (Com redação dada pela Lei nº 14.087, de 16 de setembro de 2020), e nos arts. 19 e 20, do Estatuto
Social da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV, aprovado pelo Decreto nº 2.089, de 24 de
maio de 1978, os seguintes membros:
I - Efetivos:
a) Eduardo de Souza Floriano;
b) Rogério José Lopes de Freitas;
c) Ed Marcus Mendes.
II - Suplentes:
a) Samantha Dias Lennard;
b) Patrícia Souza de Mello Montini;
c) Sílvia Mendes de Oliveira.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.907 - de 09 de março de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de abril de 2021.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.


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