Norma:Decreto do Executivo 14467 / 2021
Data:08/04/2021
Ementa:Nomeia membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV.
Processo:00000/0000 vol. 00
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 09/04/2021 página 00


DECRETO Nº 14.467 - de 08 de abril de 2021.


Nomeia membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV.


A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Pavimentação e
Urbanização - EMPAV, conforme indicação dos órgãos públicos, entidades civis públicas e privadas, e empregados
da EMPAV, nos termos do disposto na Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e na Lei nº 14.087, de 16 de
setembro de 2020, os seguintes membros:
I - Diretora Presidente da EMPAV:
1) Ana Lúcia Damascena (efetivo);
2) Milton Júnior de Oliveira (suplente).
II - 03 (três) titulares de Secretarias e/ou órgãos equivalentes da administração direta ou indireta, representando
o Município de Juiz de Fora:
1.1) Júlio César Teixeira - Diretor da CESAMA (efetivo);
1.2) Fabiano Cesar Tosetti Leal - CESAMA (suplente).
2.1) Gisele Pereira Teixeira - Diretora do DEMLURB (efetivo);
2.2) Marco Aurélio Miguel Silva - DEMLURB (suplente).
3.1) Fernanda Finotti - Secretaria da Fazenda (efetivo);
3.2) Leandro dos Santos Reis (suplente).
III - 01 (um) representante dos Empregados da EMPAV indicado a partir de processo eleitoral organizado pela
entidade representativa da categoria:
1) Luiz Gonzaga dos Reis (efetivo);
2) Vanilson Gomes de Oliveira (suplente).
IV - 01 (um) Representante do Legislativo Municipal:
1) Carlos Alberto de Mello [Sargento Mello Casal] (efetivo);
2) João Wagner de Siqueira Antoniol (suplente).
V - 01 (um) membro representando a Sociedade Civil, escolhido e designado pela Prefeita, devendo a escolha
recair, preferencialmente, em titular de órgão público ou privado, relacionado à área de atuação da entidade:
1) José Eduardo Modesto do Patrocínio (efetivo);
2) Valdir Batista Vieira Filho (suplente).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação,
ratificando as atividades exercidas pelo Conselho empossado desde 04 de janeiro de 2021.

Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de abril de 2021.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.


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