Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 08/07/2021 página 00
DECRETO Nº 14.642 - de 07 de julho de 2021.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31
de agosto de 1995, e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º As alíneas “a”e “b”, do inc. I, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar
acrescida dos seguintes itens:
“Art. 1º (...)
I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
(...)
Metodologia do Ensino de Biologia;
Neuropsicopedagogia Clínica e Institucional;
Tecnologias e Educação a Distância.
b) Habilitação: Mestrado em:
(...)
Gestão Educacional.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de julho de 2021
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
23/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
