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| Norma: | Decreto do Executivo 14648 / 2021 |
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| Data: | 08/07/2021 |
| Ementa: | Revoga o Decreto nº 12.893, de 24 de fevereiro de 2017. |
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 |
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 09/07/2021 página 00 |
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DECRETO Nº 14.648 - de 08 de julho de 2021.
Revoga o Decreto nº 12.893, de 24 de fevereiro de 2017.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.893, de 24 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de julho de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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12/12/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
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