 |
| Norma: | Portaria do Diretor 04868 / 2021 (revogada) | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Complemento: | - SS | ||||||||
| Data: | 19/08/2021 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 – SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, e revoga a Portaria nº 4326 – SS, de 18 de novembro de 2020, que reduz a jornada de trabalho do profissional médico lotado na Subsecretaria de Atenção à Saúde, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. | ||||||||
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 20/08/2021 página 00 | ||||||||
| Vides: |
|
||||||||
| Anexos: |
|
||||||||
| PORTARIA Nº 4868 – SS Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 – SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, e revoga a Portaria nº 4326 – SS, de 18 de novembro de 2020, que reduz a jornada de trabalho do profissional médico lotado na Subsecretaria de Atenção à Saúde, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera a estrutura da Administração Pública Municipal e o decreto n.º 14.514 de 30 de abril de 2021 que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde – SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e considerando a Lei Complementar n.º 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 2411 – SS, de 23 de dezembro de 2015 os servidores abaixo nomeados e o retorno dos mesmos à jornada de 20 (vinte) horas semanais: Matrícula Nome do Servidor Local e data 09713601 Mauro Sérgio Mendes Condé SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 07290701 Alexandre Francisco Caniato Serdeira SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 07197801 Antonio Santos De Aguiar SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 09395501 Antonio Jose Magalhaes SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 07925101 Angela Maria Duarte SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 07930801 Marcia Silveira De Moraes Knopp SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 10923101 Marcio Jose De Moraes Oliveira SS / SSAS / DSMGCA – 01/07/2021 05849101 José Roberto Machado SS / SSAS / DDAS – 01/07/2021 18976601 Marilda Aparecida Ferreira SS / SSAS / DCE – 01/08/2021 8509001 Carlos Sergio Silva Santos SS / SSAS / DCE – 01/08/2021 Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4326 – SS, de 18 de novembro de 2020 que alterou a jornada de trabalho da servidora médica lotada na Subsecretaria de Atenção à Saúde (SSAS) abaixo designada e seu retornando à jornada de 20 horas semanais: Matrícula Nome do Servidor Local e data 55413802 Beatriz De Paiva Abrahao Dos Santos SS / SSAS / DSB – 02/07/2021 Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de agosto de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde. | |||||||||
25/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||