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| Norma: | Portaria do Diretor 05064 / 2021 | ||||||||
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| Complemento: | - SS | ||||||||
| Data: | 08/10/2021 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. | ||||||||
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 09/10/2021 página 00 | ||||||||
| Referências: | Proc. Eletrônico nº 12588/2021 | ||||||||
| Anexos: |
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| PORTARIA Nº 5064 – SS Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto n.º 14.514, de 30 de abril de 2021 que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde – SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e considerando a Lei Complementar n.º 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015 os servidores abaixo nomeados, com retorno dos mesmos à jornada de 20 (vinte) horas semanais: Matrícula Nome do Servidor Local e data 10046301 Flavio Andrade Biscotto SS / SSAS / DCE – 01/10/2021 07058001 Jose Marcos Girardi SS / SSAS / DCE – 01/10/2021 21892801 Maria Aparecida Duque de Almeida SS/ SSAS / DDAS – 23/08/2021 19909501 Orli Adao da Silva SS/ SSVS/ DVISAT – 01/10/2021 09189801 Raquel Porto David SS/ SSAS/ DESM – 01/08/2021 Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021. Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de outubro de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde. | |||||||||
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