Altera a Resolução nº 186, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 15/10/2021 página 00
RESOLUÇÃO Nº 200 – SESMAUR
Altera a Resolução nº 186, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e
Atividades Urbanas - SESMAUR.
A SECRETÁRIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 9º, 11 e 79, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e pelo art. 3º, do Decreto do
Executivo nº 14.426, de 24 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1, da alínea “a”, do inc. III, do art. 2º, da Resolução nº 186 - SESMAUR fica acrescido do subitem 1.8:
“Art. 2º (...)
(...)
III - (...)
a) (...)
1. (...)
(...)
1.8 Supervisão II de Aprovação de Projetos e Licenciamento de Edificações 3 - SAPLE 3.”
Art. 2º O art. 4º, da Resolução nº 186 - SESMAUR fica acrescido do inc. VIII:
“Art. 4º (...)
(...)
VIII - Supervisão II de Aprovação de Projetos e Licenciamento de Edificações 3 - SAPLE 3.”
Art. 3º O art. 10, da Resolução nº 186 - SESMAUR passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Às Supervisões de Aprovação de Projetos e Licenciamento de Edificações 1 , 2 e 3 compete:
(...)”
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de outubro de 2021.
a) ALINE DA ROCHA JUNQUEIRA - Secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas.
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