Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 09/11/2021 página 00
PORTARIA Nº 5131 – SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos
integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de
trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021 que altera a
Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera
a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto n.º 14.514, de 30 de abril de 2021
que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de
janeiro de 2019 e considerando a Lei Complementar n.º 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20
de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluída do Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015 a servidora abaixo
nomeada, com retorno da mesma à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula Nome do Servidor Local e data
7935901 Vânia Lúcia Nunes Pereira SS / SSAS / DDAS – 01/11/2021
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de novembro de 2021.
a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.
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