Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 033, de 26 de novembro de 2015 – Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 23/12/2021 página 00
PORTARIA Nº 5246 – SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores
que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 033, de 26 de novembro de 2015
– Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de
julho de 1995 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera
a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 14.514, de 30 de abril de 2021
que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de
janeiro de 2019 e considerando a necessidade de exclusão de servidores do rol referente à Lei Complementar nº 033,
de 26 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a exclusão dos
servidores abaixo indicados:
Matrícula Nome do Servidor Cargo Lotação
19941902 Joao Vicente Linhares Rodrigues Médico II – Cirurgia Geral SS / SSREG / DCAA
09669501 Jose Sebastiao Pedrosa Medico III – Clinico Geral SS / SSREG / DCAA
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de dezembro de 2021.
a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.
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