Norma:Decreto do Executivo 15007 / 2022
Data:03/02/2022
Ementa:Altera o Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria do Governo - SG.
Processo:00000/0000 vol. 00
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 04/03/2022 página 00


DECRETO Nº 15.007 - de 03 de fevereiro de 2022.


Altera o Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria
do Governo - SG.


A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos art.
47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O inc. I, alínea “c” do art. 5º do Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido do
item 4:

“Art. 5º (...)
I - (...)
(...)
c) (...)
(...)
4. Coordenação do Grupo de Ações da Zona Rural.”

Art. 2º O art. 9º do Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido do inc. IV:

“Art. 9º O Gabinete da Secretária do Governo será composto por:
(...)
IV - Coordenação de Ações da Zona Rural.”

Art. 3º O Decreto nº 14.337, de 19 de fevereiro de 2021, fica acrescido do art. 12-A, com a seguinte redação:

“Art. 12-A. A Coordenação de Ações da Zona Rural compete:
I - realizar a interlocução com os cidadãos e com as lideranças comunitárias, recebendo e dando direcionamento às
demandas relativas a intervenções no ambiente rural;
II - criar um fluxo com as ações a serem adotadas visando dar direcionamento às demandas recebidas, repassando-as
aos órgãos e entidades responsáveis por sua execução;
III - acompanhar a execução das demandas repassadas aos órgãos e entidades mencionadas no inciso anterior;
IV - informar aos solicitantes as medidas adotadas e a solução da demanda.”

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de fevereiro de 2022.


a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.


15/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br