Substitui membro da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências, alterando a Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria nº 11.666, de 07 de junho de 2021.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 28/04/2022 página 00
Referências:
Proc. Eletrônico nº 2051/2021
PORTARIA Nº 12.203
Substitui membro da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências, alterando a Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria nº 11.666, de 07 de junho de 2021.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021, que Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR, instituída pela Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O inc. VI, do art. 1º, da Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
(...)
VI - Camila Rosa Galvão da Costa, representando a SG/SSPDC - Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e Diego de Souza Costa como suplente;”
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de abril de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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