Encerra o programa Juiz Fora Viva e estabelece o fim da situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus em Juiz de Fora.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 17/05/2022 página 00
DECRETO Nº 15.229 - de 16 de maio de 2022.
Encerra o programa Juiz Fora Viva e estabelece o fim da situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus em Juiz de Fora.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a alta cobertura vacinal no município de Juiz de Fora;
CONSIDERANDO a melhora no cenário epidemiológico, com tendência de queda e estabilidade de todos os indicadores de monitoramento da pandemia;
CONSIDERANDO as baixas taxas de ocupação de leitos de UTI e enfermaria para pacientes de Covid-19,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.775, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas e sociais no âmbito do Município Juiz de Fora, para enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19), e todas as notas técnicas do programa Juiz de Fora Viva, publicadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico https://covid19.pjf.mg.gov.br/jf-viva.php.
Art. 2º Mantém-se em funcionamento o “Comitê Juiz de Fora Viva”, para monitoramento do cenário epidemiológico de Juiz de Fora, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), com participação da Secretaria de Governo (SG), da Secretaria de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Atividades Urbanas de Juiz de Fora (SESMAUR), as Secretaria de Saúde (SS), da Secretaria de Turismo (SETUR) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (PROCON/JF).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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