Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 033, de 26 de novembro de 2015 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 24/06/2022 página 00
Referências:
Proc. Eletrônico nº 12.588/2021
PORTARIA Nº 5716 - SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 033, de 26 de novembro de 2015 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto n.º 14.514, de 30 de abril de 2021 que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde – SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e considerando a Lei Complementar n.º 136, de 17 de junho de 2021 que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a exclusão dos servidores abaixo indicados, com retorno dos mesmos à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula Nome do Servidor Cargo Lotação
28056902 Elizabete Pimentel Gomes de Carvalho Medico III - Homeopatia SS / SSAS / DSMGCA – a partir de 10/06/2022
19890001 Luciana Imaculada de Faria Melo Medico II - Dermatologista SS / SSAS / DCE – a partir de 01/08/2022
19864101 Marco Aurelio Ne do Nascimento Médico II – Clinico Geral SS / SSAS / DCE – a partir de 25/07/2022
32171001 Wagner Vitor Lage Medico I - Oncologista SS / SSAS / DCE – a partir de 27/06/2022
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de junho de 2022.
a) IVAN CHARLES FONSECA CHEBLI - Secretário de Saúde.
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