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Norma:

Resolu��o de Secret�rio 00001 / 2022

Data:

18/10/2022

Ementa:

Altera dispositivos da Resolu��o n� 179 - SAS, de 31 de mar�o de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS.

Processo:

00000/0000 vol. 00

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 19/10/2022 página 00

Referências:

Processo Eletr�nico n� 18.501/2022

RESOLU��O Nº 1 - SAS

Altera dispositivos da Resolu��o n� 179 - SAS, de 31 de mar�o de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS.

A SECRET�RIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelos arts. 9�, 11 e 79, da Lei n� 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e pelo art. 3�, do Decreto n� 14.344, de 19 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O item 7, da al�nea a, do inc. II, e o subitem 3.1, do item 3, da al�nea b, do inc. III, do art. 2�, o inc. VII e o Par�grafo �nico, do art. 3�, o caput do art. 5�, o inc. I, do art. 22 e o art. 23 da Resolu��o n� 179 - SAS, de 31 de mar�o de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

“Art. 2� (...)

II - (...)

a) (…)

7. Supervis�o II de Acompanhamento de Conv�nios, Parcerias e Presta��o de Contas, Emendas e Fundos - SAPPEF.

(…)

III - (…)

b) (…)

1(…)

3 (…)

3.1. Supervis�o II de Acompanhamento de Indicadores e Territ�rio Socioassistencial - SAITSA.

(...)”

“Art. 3�� (…)

I - (…)

VII - Supervis�o II de Acompanhamento de Conv�nios, Parcerias e Presta��o de Contas, Emendas e Fundos – SAPPEF.

(…)

Par�grafo �nico. As Supervis�es padr�o do DEIN/SAS seguir�o o estabelecido em regulamento espec�fico sobre o funcionamento das atividades-meio das Unidades Administrativas da administra��o direta do Munic�pio, nos termos do inc. II, do art. 15, da Lei n� 13.830, de 31 de janeiro de 2019, com o acr�scimo da Supervis�o de Acompanhamento de Conv�nios, Parcerias e Presta��o de Contas, Emendas e Fundos - SAPPEF, exclusiva da SAS, descrita nesta Resolu��o.”

“Art. 5�� Supervis�o de Acompanhamento de Conv�nios, Parcerias e Presta��o de Contas, Emendas e Fundos compete:

(...)”

“Art. 22.� (...)

I - Supervis�o II de Acompanhamento de Indicadores e Territ�rio Socioassistencial - SAITSA.

(...)”

“Art. 23. � Supervis�o de Acompanhamento de Indicadores e Territ�rio Socioassistencial compete:

I - acompanhar os Sistemas de Informa��o e Monitoramento da Assist�ncia Social do Estado e Governo Federal;

II - controlar e inserir dados espec�ficos do Cadastro �nico e de Indicadores de Vulnerabilidade Social e/ou Pessoal para apura��o do diagn�stico dos servi�os prestados pela Assist�ncia Social;

III - organizar o banco de dados da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, coletando, agrupando e analisando as informa��es recebidas;

IV - organizar, monitorar, georreferenciar e analisar territorialmente os bancos de dados do Departamento;

V - acompanhar e monitorar os indicadores da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, disponibilizando informa��es para todas as �reas da Secretaria, com elabora��o de relat�rios peri�dicos e de acordo com demandas diversas;

VI - realizar a classifica��o das fam�lias em vulnerabilidade social a partir dos dados do Cad�nico, emitindo relat�rios;

VII - territorializar por meio do geoprocessamento as informa��es cartogr�ficas das �reas de vulnerabilidade social do munic�pio, mantendo-as atualizadas e dispon�veis para consulta pelos demais setores da secretaria, contribuindo desta forma para o planejamento da localiza��o das redes de servi�o e para a integra��o da pol�tica de assist�ncia social de responsabilidade da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS;

VIII - elaborar e atualizar a espacializa��o de informa��es que comp�em o diagn�stico socioterritorial com base nos dados extra�dos dos sistemas da Assist�ncia Social e outras fontes, que permita a identifica��o das �reas que demandam a atua��o da assist�ncia social nos servi�os de prote��o social b�sica e de prote��o social especial;

IX - estratificar fam�lias de uma determinada popula��o referenciada territorialmente pela assist�ncia social a partir dos dados importados do Cad�nico, identificando o perfil et�rio, os dados socioecon�micos, a escolariza��o, os tipos de trabalho, emprego e n�vel de renda das mesmas, emitindo relat�rios;

X - produzir diagn�sticos de �reas de vulnerabilidade social a partir das an�lises comparativas de dados e indicadores estrat�gicos extra�dos dos sistemas da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, das informa��es georreferenciadas produzidas pela Supervis�o, al�m de outras fontes de consulta que se fizerem necess�rias, tais como o IBGE, IPEA, DIEESE, MDS, CAGED, dentre outros;

XI - construir mapas da distribui��o territorial de vulnerabilidade social do munic�pio, ajustando as informa��es dos sistemas aos limites cartogr�ficos estabelecidos, para tra�ar com acur�cia o perfil de popula��es vulner�veis e estimar a demanda potencial dos servi�os de Prote��o Social B�sica e Especial;

XII - fornecer sistematicamente �s unidades da rede socioassistencial, especialmente aos CRAS, CREAS e Centro Pop, informa��es e indicadores territorializados coerentes � divis�o territorial estabelecida no programa de geoprocessamento, objetivando auxiliar as a��es da pol�tica de vigil�ncia social, subsidiar as atividades de planejamento e avalia��o dos pr�prios servi�os;

XIII - fornecer sistematicamente aos CRAS, CREAS e Centro Pop listagens territorializadas, condizentes � base cartogr�fica vigente no �mbito da Assist�ncia Social, das fam�lias em descumprimento de condicionalidades dos programas de transfer�ncia de renda sob gest�o da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS;

XIV - analisar consist�ncia dos dados extra�dos dos sistemas utilizados pela supervis�o, organizando a base de dados atrav�s da elimina��o de dados repetidos ou incoerentes;

XV - definir os territ�rios socioassistenciais, com base em discuss�es e constru��o coletiva juntamente com o DAGI, a SSVM e Servi�os (CRAS, CREAS e Centro Pop), e comunicar aos equipamentos p�blicos de assist�ncia social as popula��es adscritas em seu territ�rio de responsabilidade;

XVI - identificar as demandas para forma��o e educa��o permanente, dentro de sua �rea de atua��o, e encaminh�-las � sua ger�ncia;

XVII - realizar rotinas administrativas relativas ao acompanhamento das A��es;

XVIII - representar a Secretaria, quando solicitado, nos diversos conselhos, comiss�es, f�runs, comit�s, coletivos, grupos de trabalho, e de planejamento nas a��es afetas ao Departamento;

XIX - supervisionar est�gio;

XX - participar de atividades da Secretaria e da PJF sempre que solicitado pela gest�o;

XXI - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;

XXII - coletar, agrupar e analisar dados, que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervis�o;

XXIII - elaborar relat�rios consolidados sobre os assuntos da Supervis�o, disponibilizando-os ao seu Gerente, sempre que solicitado;

XXIV - monitorar e orientar os processos administrativos e, quando for o caso, os termos de contratos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;

XXV - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XXVI - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetiva��o das atividades da Supervis�o, propondo ao seu Gerente os ajustes necess�rios para a otimiza��o das mesmas, sob a orienta��o da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;

XXVII - exercer outras atividades correlatas.”

Art. 2º Ficam acrescidos o subitem 3.2, do item 3, da al�nea b, do inc. III, do art. 2�, o Item II do art. 22 e o art. 23-A da Resolu��o n� 179 - SAS, de 31 de mar�o de 2021:

“Art. 2�� (...)

III - (…)

b)� (…)

1. (…)

3.� (…)

3.2. Supervis�o II de Apoio T�cnico em Gest�o do Trabalho e Avalia��o de Indicadores dos Servi�os, Programas e Benef�cios Socioassistenciais.”

“Art. 22.� (...)

I - (...)

II - Supervis�o II de Apoio T�cnico em Gest�o do Trabalho e Avalia��o de Indicadores dos Servi�os, Programas e Benef�cios Socioassistenciais.”

“Art. 23-A.� � Supervis�o de Apoio T�cnico em Gest�o do Trabalho e Avalia��o de Indicadores dos Servi�os, Programas e Benef�cios Socioassistenciais compete:

I - acompanhar, monitorar e dar suporte t�cnico ao Departamento de Avalia��o e Gest�o da Informa��o no que concerne ao aprimoramento da gest�o, dos servi�os, programas, projetos e benef�cios socioassistenciais;

II - identificar as demandas para forma��o e educa��o permanente dos trabalhadores sociais e encaminh�-las � sua ger�ncia;

III - implantar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Educa��o Permanente do Sistema �nico de Assist�ncia Social de Juiz de Fora;

IV - institucionalizar, no �mbito do SUAS, a perspectiva pol�tico-pedag�gica e a cultura da educa��o Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princ�pios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necess�rios � sua operacionaliza��o e efetiva��o;

V - fomentar a qualifica��o do trabalho social e da gest�o, atrav�s de a��es de educa��o permanente do SUAS;

VI - consolidar as demandas identificadas pelos Departamentos e Subsecretarias, para elabora��o de propostas para forma��o e educa��o permanente do SUAS;

VII - possibilitar a cria��o de mecanismos que gerem aproxima��es entre as demandas dos usu�rios e o conte�do das a��es de capacita��o e forma��o;

VIII - consolidar refer�ncias te�ricas, t�cnicas e �tico-pol�ticas na Assist�ncia Social a partir da aproxima��o entre a gest�o do SUAS, o provimento dos servi�os, programas e benef�cios e institui��es de ensino, pesquisa e extens�o, potencializando a produ��o, sistematiza��o e dissemina��o de conhecimentos;

IX - articular com a SRH nas a��es inerentes de capacita��o e forma��o dos servidores municipais;

X - articular semin�rios, cursos, congressos, campanhas, mostras, simp�sios e palestras periodicamente com o objetivo de divulgar e aprimorar crit�rios e conceitos relativos �s de desenvolvimento e assist�ncia social;

XI - assessorar os diversos departamentos na elabora��o e produ��o de momentos de forma��o direcionados a trabalhadores e trabalhadoras da gest�o e/ou da rede parceira do SUAS;

XII - desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros municipais condi��es para que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos socioassistenciais do cidad�o no processo de gest�o e no desenvolvimento das aten��es em benef�cios, servi�os e programas;

XIII - desenvolver junto aos trabalhadores da Assist�ncia Social as compet�ncias e capacidades espec�ficas e compartilhadas, requeridas para a melhoria e qualidade continuada da gest�o do SUAS e da oferta e provimento dos servi�os, programas e benef�cios socioassistenciais;

XIV - desenvolver junto aos conselheiros da Assist�ncia as compet�ncias e capacidades requeridas para a melhoria cont�nua da qualidade do controle social e da gest�o participativa do SUAS;

XV - acompanhar e monitorar a execu��o dos servi�os, programas, projetos e benef�cios do SUAS; disponibilizando informa��es para todas as �reas da Secretaria, com elabora��o de relat�rios peri�dicos e de acordo com demandas diversas;

XVI - coletar, agrupar dados, analisar, participar da constru��o de indicadores relativos � execu��o dos Servi�os e Programas ligados � sua Supervis�o, bem como a alimenta��o dos sistemas de monitoramento do SUAS;

XVII - elaborar e propor indicadores de acompanhamento e avalia��o dos servi�os da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, definindo-os e validando-os com as �reas respons�veis;

XVIII - produzir diagn�sticos de �reas de vulnerabilidade social a partir das an�lises comparativas de dados e indicadores estrat�gicos extra�dos dos sistemas da Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, das informa��es georreferenciadas produzidas pela Supervis�o de Territ�rio Socioassistencial, al�m de outras fontes de consulta que se fizerem necess�rias, tais como o IBGE, IPEA, DIEESE, MDS, CAGED, dentre outros;

XIX - estratificar fam�lias de uma determinada popula��o referenciada territorialmente pela assist�ncia social a partir dos dados importados do Cad�nico, identificando o perfil et�rio, os dados socioecon�micos, a escolariza��o, os tipos de trabalho, emprego e n�vel de renda das mesmas, emitindo relat�rios;

XX - participar, juntamente com a ger�ncia do departamento e subsecret�rios, da elabora��o das estrat�gias de enfrentamento que busquem promover o desenvolvimento familiar das popula��es referenciadas;

XXI - identificar e sistematizar todos os servi�os ofertados pela Secretaria de Assist�ncia Social - SAS, direta ou indiretamente, descrevendo objetivos, p�blico alvo, modalidade, entre outros, sempre que houver um programa novo ou mudan�as em programas j� existentes;

XXII - acompanhar, junto ao Departamento de Execu��o Instrumental, os recursos de cofinanciamento das A��es;

XXIII - realizar rotinas administrativas relativas ao acompanhamento das A��es;

XXIV - representar a Secretaria, quando solicitado, nos diversos conselhos, comiss�es, f�runs, comit�s, coletivos, grupos de trabalho, e de planejamento nas a��es afetas ao Departamento;

XXV - supervisionar est�gio;

XXVI - participar de atividades da Secretaria e da PJF sempre que solicitado pela gest�o;

XXVII - propor, em conjunto com o Gerente do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;

XXVIII - coletar, agrupar e analisar dados, que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervis�o;

XXIX - elaborar relat�rios consolidados sobre os assuntos da Supervis�o, disponibilizando-os ao seu Gerente, sempre que solicitado;

XXX - monitorar e orientar os processos administrativos e, quando for o caso, os termos de contratos e conv�nios inerentes aos assuntos da Supervis�o;

XXXI - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XXXII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetiva��o das atividades da Supervis�o, propondo ao seu Gerente os ajustes necess�rios para a otimiza��o das mesmas, sob a orienta��o da Secretaria de Transforma��o Digital e Administrativa - STDA;

XXXIII - exercer outras atividades correlatas.”

Art. 3º Ficam revogados o item 6, da al�nea a, do inc.II, do art. 2�, o inc. VI, do art. 3� e o art. 4� da Resolu��o n� 179 - SAS, de 31 de mar�o de 2021.

Art. 4º Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de outubro de 2022.

a) MALU SALIM MIRANDA MACHADO - Secret�ria de Assist�ncia Social

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