Altera dispositivos da Resolução nº 177 - SO, de 29 de março de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Obras - SO.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 25/11/2022 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 17.327/2022
RESOLUÇÃO Nº 1 - SO
Altera dispositivos da Resolução nº 177 - SO, de 29 de março de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Obras - SO.
O SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º, 11 e 79, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e pelo art. 3º, do Decreto nº 14.349, de 19 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 177 - SO, de 29 de março de 2021:
I - o item 11, da alínea "a", do inc. III, do art. 2º;
II - o inc. XI, do art. 5º; e
III - o art. 13.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de novembro de 2022.
a) LINCOLN SANTOS LIMA - Secretário de Obras
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