Nomeia a Comissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Convênio nº 08.2022.024, celebrado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de fora (HU-UFJF) / EBSERH e o Município de Juiz de Fora com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, Processo Eletrônico nº 13.884/2022.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 09/12/2022 página 00
PORTARIA Nº 83 - SS
Nomeia a Comissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Convênio nº 08.2022.024, celebrado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de fora (HU-UFJF) / EBSERH e o Município de Juiz de Fora com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, Processo Eletrônico nº 13.884/2022.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inc. VI, do art. 7º, do Decreto Municipal nº 14.514, de 30 de abril de 2021e tendo em vista a Portaria de Consolidação MS/GM nº 2/2017,considerando seu Anexo XXIV que estabelece a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) (Origem: PRT MS/GM 3390/2013) e Anexo 2 do Anexo XXIV que estabelece as Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS (Origem: PRT MS/GM 3410/2013),
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os integrantes que constituirão a Comissão de Acompanhamento de Convênio (CAC) celebrado entre o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), Processo eletrônico nº 13.884/2022 , Convênio nº 08.2022.024 e o Município de Juiz de Fora, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, para prestação de serviços médicos e hospitalares e assistenciais no âmbito do SUS.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I - Representantes da SS/PJF:
a) Kele Aparecida Delgado Fonseca Santos, Subsecretária de Regulação/SS;
b) Sandra Maria de Paiva Araújo, Gerente do Departamento de Programação e Contratualização/SSREG/SS;
c) Karina Fabri Campos, Gerente do Departamento de Regulação Ambulatorial/SSREG/SS;
d) Isapaola Pereira Marques, Gerente do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria/SSREG/SS;
e) Cínthia Helena Cunha de Oliveira Freitas, Gerente do Departamento de Regulação das Internações Hospitalares/SSREG/SS.
II - Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
a) Maria Goretti Simões - efetiva - Conselheira de Saúde;
b) Wellington Carlos Alves - suplente - Conselheiro de Saúde.
III - Representantes do Prestador:
a) Bruno Barbosa Vieira, titular da Gerência de Atenção à Saúde;
b) Wellington de Assis Moraes, titular da Superintendência;
c) Sergio Paulo Dos Santos Pinto, suplente da Gerência de Atenção à Saúde;
d) Maria Lucia Morcerf Bouzada, suplente da Superintendência;
e) Marcela dos Reis Cantagalli Alvim, titular da Gerência de Ensino e Pesquisa;
f) Ligia Menezes do Amaral, suplente da Gerência de Ensino e Pesquisa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Portaria nº 19 - SS, de 30 de agosto de 2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2022.
a) IVAN CHARLES FONSECA CHEBLI - Secretário de Saúde
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